e-Cidadania

Atualmente, o Estatuto da OAB utiliza termos subjetivos como 'idoneidade moral'. Minha proposta é que a lei seja alterada para constar, com todas as letras, que a condenação por crime de racismo ou injúria racial impede definitivamente a inscrição e a posse na OAB, garantindo que quem desrespeita a Constituição não possa exercer o Direito.