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Proibição de Retorno ao Cargo para Políticos que Abandonam o Mandato Descrição: Propõe-se alterar a legislação eleitoral e constitucional para proibir que ocupantes de cargos eletivos abandonem seu mandato para concorrer a outros cargos e, caso não eleitos, retornem automaticamente ao posto anterior. A proposta estabelece que qualquer político que deseje se candidatar a novo cargo durante o exercício de um mandato deverá renunciar definitivamente ao mandato atual, sem possibilidade de retorno, mesmo em caso de derrota eleitoral. Essa medida visa coibir o uso do cargo público como trampolim político, evitar interrupções no exercício das funções parlamentares e administrativas.