Ideia Legislativa
Lei da Internet Livre: Fim de Impostos sobre Dados e Hardware.
Isenção total de impostos (importação, ICMS e IPI) para equipamentos de infraestrutura de rede (servidores, cabos de fibra ótica e antenas 5G) e para o consumo de pacotes de dados. O objetivo é transformar o Brasil em um "porto livre digital", barateando o acesso à informação para as camadas mais pobres e facilitando a digitalização da economia. No liberalismo moderno, a conectividade é o "asfalto" do século XXI; quanto menor o custo de transação digital, maior a velocidade do crescimento econômico e da inovação.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
FABRICIO D. A. S.
- GO
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