e-Cidadania

Extingue a contribuição compulsória sobre a folha de pagamento destinada ao Sistema S, transferindo a gestão e os ativos dessas entidades integralmente para as federações de indústria e comércio, sem repasse de verba pública. O objetivo é reduzir o custo de contratação no Brasil (Custo Brasil) e garantir que essas instituições sobrevivam apenas se forem eficientes e financiadas voluntariamente pelas empresas que utilizam seus serviços. O Estado deixa de ser o "arrecadador" de entidades privadas, devolvendo o dinheiro para o caixa das empresas para gerarem mais empregos.