e-Cidadania

Este Plano é uma estratégia de implementação gradual, em 10 anos, do sistema de governança de bairro em todas as cidades acima de 50 mil habitantes. Estabelece fases-piloto, critérios de delimitação territorial, fontes de financiamento (como percentual do IPTU e repasses federais) e um amplo programa de capacitação de gestores comunitários. O Plano prevê a integração desta nova estrutura com os municípios e estados, definindo atribuições claras para evitar conflitos e promover uma democracia profundamente participativa e local.