e-Cidadania

Esta lei cria um regime tributário e de incentivos para fomentar a agregação de valor dentro dos centros urbanos e polos industriais. Oferece benefícios para empresas que instalem centros de pesquisa, desenvolvam tecnologia local, capacitem a mão de obra e integrem cadeias produtivas regionais. O foco é transformar cidades em ecossistemas de inovação, gerando empregos de qualidade e retendo riqueza, combatendo a desindustrialização e promovendo um desenvolvimento urbano economicamente denso e inclusivo.