Ideia Legislativa
PEC da Democracia dos Trabalhadores
Esta PEC altera a Constituição para instituir a democracia direta no local de trabalho como princípio da ordem económica. Garante a trabalhadores de médias e grandes empresas o direito a eleger representantes com poder de veto em decisões estratégicas, como demissões em massa e fusões. Além disso, assegura participação nos lucros e na gestão através de conselhos operários. O objetivo é democratizar a economia, transformando as relações de produção e dando poder real àqueles que geram a riqueza.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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