e-Cidadania

Esta lei institui um programa nacional para substituir gradualmente a fiação aérea por redes subterrâneas em zonas urbanas. Prioriza bairros populosos e centros históricos, com benefícios como redução de quedas de energia durante tempestades, diminuição do risco de incêndios, valorização paisagística e aumento da segurança pública. A lei estabelece fontes de financiamento, incentivos fiscais para adesão e prazos para as concessionárias, transformando a paisagem urbana e modernizando a rede elétrica com foco em resiliência e qualidade de vida.