e-Cidadania

Esta lei institui a obrigatoriedade de bibliotecas colegiadas e acessíveis em todas as instituições de ensino superior público, com acervo físico periódico de jornais, revistas e publicações técnicas. O objetivo é garantir o acesso à informação crítica e plural, combater a exclusão digital e fomentar o hábito da leitura profunda. A norma prevê verba específica para assinaturas e cria um programa de doação e intercâmbio de mídias impressas, fortalecendo a formação cidadã e o pensamento analítico além do ambiente virtual.