e-Cidadania

Esta lei institui um sistema nacional permanente de infraestrutura de saúde modular e móvel para resposta a emergências e desastres. Determina a manutenção estratégica de kits hospitalares de campo, clínicas móveis e equipes treinadas, prontas para rápida implantação em pandemias, catástrofes naturais ou colapsos na rede fixa. A norma também regulamenta seu uso para cobrir lacunas crônicas em regiões remotas, assegurando resiliência no SUS e atendimento digno onde a infraestrutura tradicional é insuficiente ou está sobrecarregada.