e-Cidadania

Esta lei cria um marco legal para a adaptação climática no Brasil. Ela obriga estados e municípios a desenvolverem planos de resiliência, com mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta precoce para eventos extremos e diretrizes para infraestrutura crítica (como saúde e energia) resistente a desastres. A norma também fomenta a criação de empregos verdes em setores como conservação de ecossistemas e agricultura regenerativa, preparando o país para os desafios climáticos de forma justa e preventiva.