e-Cidadania

Esta PEC propõe uma reforma política profunda para implantar um sistema parlamentarista híbrido, com um Primeiro-Ministro eleito pelo Congresso, mas com mecanismos de democracia direta. Inclui a previsão de voto destrutivo, referendos revogatórios populares para cargos executivos e legislativos, e orçamentos participativos em larga escala. O objetivo é descentralizar o poder presidencialista, aumentar a responsabilização dos governantes e criar canais permanentes de intervenção popular nas decisões de Estado, fortalecendo a soberania popular.