e-Cidadania

Baseada na teoria do capital de Böhm-Bawerk, esta lei extingue qualquer tributação sobre rendimentos de poupança e investimentos de renda fixa ou variável mantidos por mais de dois anos. O objetivo é incentivar a formação de capital próprio (poupança) na sociedade brasileira, reduzindo a dependência de crédito estatal ou inflacionário. Ao valorizar a preferência temporal pelo futuro, conforme Menger, o país acumula os recursos necessários para investimentos produtivos reais, gerando crescimento econômico sustentável e reduzindo as taxas de juros de mercado.