e-Cidadania

Extingue a obrigatoriedade de registro em conselhos de classe para profissões que não oferecem risco direto à vida ou saúde (ex: administração, educação física). Garante que nenhuma contribuição sindical seja obrigatória, fortalecendo a liberdade de associação. O foco é reduzir as barreiras de entrada no mercado de trabalho e permitir que o mérito e a livre escolha do consumidor definam o sucesso dos profissionais, e não a burocracia corporativista.