e-Cidadania

Propõe-se a criação de um Conselho Nacional de caráter técnico-parlamentar para analisar, formular e sustentar propostas de valorização da carreira de Técnico Judiciário no âmbito do PJU e do MPU, em articulação com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Ele será composto por: 8 Técnicos Judiciários do PJU/MPU, 4 Deputados Federais e 2 Senadores, 5 especialistas em direito administrativo e constitucional, orçamento público e gestão por competências, além de 4 técnicos judiciários, sendo 2 sindicais e 2 da ANATECJUS, em caráter colaborativo. O Conselho atuará como instância consultiva do Fórum de Carreiras do CNJ, com suporte técnico, jurídico e orçamentário ao debate legislativo.