Ideia Legislativa
Extensão do BPC/LOAS e acesso ao Cadastro Único para mulheres na menopausa.
Que mulheres a partir de 55 anos, com várias comorbidades causadas pela menopausa, que dificultam o acesso ao trabalho, e que estejam cadastradas no CadÚnico, recebam o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Pois muitas são responsáveis pelo sustento financeiro de sua família e, com esse benefício, poderiam cuidar de sua saúde e de sua família. Regina Antonia de Oliveira/GO.
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16/04/2026
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