Ideia Legislativa
Dinheiro Público Não Paga Showmício: Proibição de Contratação de Artistas para Fins Políti
A ideia proíbe o uso de verba pública (federal, estadual e municipal) para contratar artistas em eventos que promovam políticos ou mascarem "showmícios". A contratação por inexigibilidade de licitação tem sido usada para financiar a popularidade de gestores, violando a moralidade e a impessoalidade. O dinheiro do contribuinte deve ir para serviços essenciais. A lei garantirá a correta aplicação dos recursos e a lisura eleitoral, proibindo contratações artísticas com finalidade político-eleitoral, explícita ou velada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
VALDIRLEI V. M.
- PR
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