e-Cidadania

A proposta prevê isenção de impostos na compra de placas solares para tornar essa tecnologia mais acessível, incentivar o uso de energia limpa e reduzir os gastos públicos com fornecimento energético.A medida concede isenção de 80% dos impostos incidentes sobre a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos residenciais. Implementação: cadastro municipal de projetos, certificação de instaladores e emissão de alvará simplificado. Meta: ampliar geração distribuída e reduzir demanda na rede pública.