e-Cidadania

Nossa proposta: Mudar a classificação tributária do vestuário de proteção para EPI (Equipamento de Proteção Individual), garantindo isenção total de impostos (IPI, PIS/COFINS, ICMS). Acessibilidade Salva Vidas: Tornar a segurança acessível a todos, especialmente aos profissionais (motoboys), que não podem arcar com preços inflacionados por impostos. Redução de Custos Sociais: Prevenir acidentes e lesões graves é mais barato para o SUS e e Previdência Social do que tratar vítimas. Equidade Fiscal: EPIs já possuem benefícios fiscais; os equipamentos de motos devem seguir o mesmo princípio, pois não são artigos de luxo, mas sim itens de sobrevivência.