e-Cidadania

Esta Sugestão Legislativa propõe a criação de uma Regra de Proteção Ampliada por Formalização Produtiva, permitindo que famílias que ingressem no emprego formal ou na formalização produtiva mantenham o benefício de forma gradual e temporária, mesmo com aumento da renda, desde que contribuam com o INSS e cumpram critérios de acompanhamento social. O medo de perder benefícios ao assinar carteira de trabalho estimula a informalidade, reduz a arrecadação previdenciária e impede que muitas famílias avancem para uma condição econômica mais estável. O objetivo da proposta é valorizar o trabalho formal, fortalecer o sistema previdenciário, proteger crianças e adolescentes e criar uma transição