e-Cidadania

Esta lei institui um programa permanente de suporte financeiro e material direto a discentes e docentes da rede pública. Vai além das bolsas atuais, cobrindo auxílio para publicação de artigos em acesso aberto, tradução de trabalhos, participação obrigatória em congressos nacionais, aquisição de equipamentos pessoais de estudo (como tablets e softwares) e subsídio para livros técnicos. O programa também prevê recursos para grupos de estudo e iniciação científica, garantindo que a falta de dinheiro não seja um impedimento para a excelência acadêmica e a produção científica de qualidade.