e-Cidadania

A proposta busca regulamentar a profissão de docente para que apenas profissionais formados em cursos de licenciatura possam exercer a atividade em qualquer nível de ensino. São esses os únicos preparados para o magistério, garantindo qualidade e responsabilidade no ensino. Atualmente, profissionais de outras áreas sem licenciatura atuam como docentes, prestando um serviço inadequado e comprometendo a educação. Além disso, aproveitam-se indevidamente dos benefícios da carreira, como a aposentadoria antecipada, sem possuir a formação exigida. A medida valoriza o magistério, assegura maior profissionalização e fortalece a educação no Brasil.