e-Cidadania

Esta legislação vai além da alfabetização básica, instituindo uma política de estado permanente para erradicar os analfabetismos funcional (incapacidade de interpretar textos), científico (desconhecimento de método e fatos científicos) e crítico (inabilidade para analisar informação contextualmente). Prevê a integração destas competências em todos os níveis de ensino, a formação específica de professores, campanhas midiáticas de educação científica e a criação de centros comunitários de letramento crítico para adultos. A lei define metas de avaliação nacional periódica e via repasses federais aos entes que apresentarem avanços concretos nestes indicadores.