e-Cidadania

Esta lei cria um regime especial de incentivos fiscais e creditícios para empresas e instituições que desenvolvam pesquisas ou produtos baseados em tecnologias disruptivas com potencial de transformar setores inteiros. O texto define conceitos como "alto risco tecnológico" e "potencial transformador", abrangendo áreas como computação quântica, fusão nuclear controlada, biologia sintética avançada e inteligência artificial geral. Empresas enquadradas teriam redução de impostos, acesso a linhas de crédito subsidiadas e prioridade em licitações públicas. A lei visa criar um ambiente propício para que o Brasil não apenas importe, mas gere as próximas revoluções tecnológicas, atraindo investimentos