e-Cidadania

Focada especificamente no suporte papel, esta lei vai além da mídia física geral para proteger e incentivar o uso pedagógico do impresso. Estabelece que, nos primeiros anos do ensino fundamental, os materiais didáticos centrais devem ter versão impressa obrigatória e de qualidade, para apoio ao desenvolvimento da lectoescrita e redução da exposição às telas. No ensino superior, garante a disponibilidade de apostilas, artigos e provas impressas sob demanda para alunos que optarem por este formato. A lei também cria um programa nacional de publicação de obras didáticas e paradidáticas por editoras universitárias, fomentando a cadeia produtiva do livro e assegurando diversidade de perspectivas