e-Cidadania

Ideia 1: Proibição de Criação de Novas Despesas sem Fonte de Receita Permanente Essa ideia visa frear a irresponsabilidade fiscal que gera o déficit. Título da Sugestão: PEC que proíbe a criação ou expansão de despesas obrigatórias permanentes pelo Governo Federal sem a indicação de fonte de receita permanente ou compensação fiscal equivalente.Justificativa (Resumida): O Brasil enfrenta um risco de colapso fiscal devido ao aumento contínuo de gastos obrigatórios. Esta PEC busca garantir a responsabilidade fiscal, impedindo que novos programas ou despesas sejam criados sem a devida cobertura orçamentária, garantindo a sustentabilidade das contas públicas e evitando o endividamento futuro.