e-Cidadania

O PNARP é um programa voltado para pessoas que cometeram crimes graves, com foco em prevenção da reincidência e reintegração social. A ideia propõe acompanhamento psicológico, social e serviço comunitário, com sistema de restrições graduais apenas em caso de descumprimento das obrigações. O objetivo é proteger a sociedade, oferecer apoio aos participantes e garantir responsabilidade proporcional, ajudando a reduzir novos crimes e facilitar a reinserção de forma justa e segura.