e-Cidadania

¿Ementa ¿Pela Lei/Política que obrigue o uso de Câmeras Corporais (Bodycams) por todos os profissionais da educação em serviço, como medida de proteção institucional contra violência, assédio moral e para garantir prova irrefutável em situações de conflito. ¿Justificativa ¿Professores enfrentam crescente violência e assédio, muitas vezes sem prova para sua defesa. O uso obrigatório das Bodycams protege coletivamente, inibe condutas inadequadas e estabelece um padrão de transparência e segurança jurídica para a categoria. ¿Reivindicamos ¿Que o Estado custeie e forneça as Bodycams de uso obrigatório para todos. O acesso às gravações deve ser es