Ideia Legislativa
Fazer com que qualquer tipo de estupro tenha pena mínima de 30 anos
Vítimas de estupro carregam traumas profundos que podem marcar toda a sua vida. O aumento da pena pode contribuir para que o criminoso reflita antes de cometer novamente esse tipo de violência ou, caso isso não ocorra, garante que ele sofra uma punição mais severa e por mais tempo. Além disso, muitos casos de estupro não são registrados, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade, que não possuem condições ou apoio para denunciar. Por isso, é fundamental que, quando esses crimes forem levados às autoridades, sejam devidamente apurados e punidos com rigor, assegurando justiça às vítimas e maior proteção à sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2026
Ideia proposta por
ISABELA L. F. E. G.
- MG
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