e-Cidadania

Esta lei visa garantir o direito do cidadão de utilizar meios de pagamento em espécie, proibindo a recusa generalizada por parte do comércio e serviços essenciais. Além de assegurar a inclusão financeira de idosos e populações sem acesso a bancos, a medida propõe incentivos fiscais para pequenos negócios que aceitem dinheiro vivo e a manutenção de uma rede robusta de caixas eletrônicos. A ideia é preservar a soberania monetária, a privacidade e uma alternativa de pagamento resiliente em cenários de falhas em sistemas digitais ou de energia.