e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe o reconhecimento jurídico da permanência de populações em áreas classificadas como zonas de risco, quando não houver alternativa habitacional digna oferecida pelo poder público. Em vez de remoções compulsórias, a proposta autoriza soluções de adaptação como elevação de moradias, estruturas flutuantes, reforço modular e adequações arquitetônicas resilientes. O objetivo é reduzir mortes, perdas materiais e conflitos sociais, enfrentando a realidade climática com critérios técnicos, acompanhamento público e responsabilidade compartilhada. A proposta substitui políticas punitivas por estratégias de adaptação e proteção da vida.