e-Cidadania

Esta Ideia Legislativa institui a possibilidade legal de criação dos Fundos de Ciência e Tecnologia (FCT), como modalidade de fundo de investimento regulado, destinada ao financiamento de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico no Brasil. Os FCT poderão ser criados por iniciativa privada ou mista, sob supervisão do poder público, sem criação automática de despesas estatais e sem substituir o financiamento público existente. A proposta enfrenta a instabilidade atual do financiamento científico, marcada por editais pontuais e ciclos políticos curtos, permitindo maior previsibilidade e planejamento de médio e longo prazo. Os fundos poderão gerar retorno por meio de licenciamento de te