e-Cidadania

A proposta visa alterar a legislação para tornar a formação acadêmica ou técnica específica um pré-requisito obrigatório para a candidatura a cargos eletivos (Presidente, Governador, Prefeito, etc.) É incoerente exigir qualificação do servidor de carreira, mas não do agente político que gerencia toda a máquina pública. Requisitos Essenciais Propostos: Executivo: Diploma de Nível Superior em áreas como Gestão Pública, Administração ou Economia. Legislativo: Diploma de Nível Superior e curso de especialização em Direito Constitucional ou Processo Legislativo. Esta medida visa garantir a eficiência pública, combater a má gestão e valorizar a educação no país.