e-Cidadania

A proposta tem como objetivo a isenção de impostos sobre câmeras de segurança e monitoramento, visando ampliar o acesso da população a essas tecnologias. Diante do atual cenário de insegurança pública no Brasil, a facilitação do acesso a equipamentos de vigilância contribui para a prevenção da violência urbana e da criminalidade, para a inibição de ações ilícitas e para o apoio às forças de segurança públicas quando necessário. Com a ampliação da instalação de câmeras em residências, comércios e áreas comunitárias e tec. forma-se uma rede colaborativa de monitoramento, aumentando a cobertura, a identificação de ocorrências e a participação da sociedade na promoção da segurança pública.