e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe o reconhecimento jurídico de sistemas descentralizados de saneamento ecológico, como vermifiltros, wetlands construídos, biodigestores e sistemas de evapotranspiração. O modelo atual, excessivamente centralizado, é caro, lento e inviável para áreas rurais, comunidades costeiras, assentamentos informais e projetos comunitários. A proposta cria regras para licenciamento simplificado, monitoramento sanitário e ambiental e autorização de projetos-piloto. Com isso, amplia o acesso ao saneamento, reduz custos públicos, protege ecossistemas e legaliza soluções técnicas já existentes e comprovadas.