Ideia Legislativa
Lei da Competitividade Eleitoral
Que o candidato que busca reeleição a cargo eletivo terá como condição de elegibilidade somente se alcançar votação (número de votos) maiores de o número que o lhe elegeu ao cargo que pretende ser reconduzido. Exemplo: "se um vereador foi eleito com 1.000 e tentar a reeleição, então este terá que atingir 1.001 e votos ou mais para ser elegível".
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/04/2026
Ideia proposta por
JOSE C. F. N. - SP

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