Ideia Legislativa
Lei que permite crianças com alergia à proteína do leite de vaca receberem leite específico
Atualmente, muitas crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) dependem exclusivamente de fórmulas nutricionais especiais para sobreviver e se desenvolver com saúde. O alto custo dessas fórmulas torna o acesso inviável para inúmeras famílias, que muitas vezes precisam recorrer à judicialização para garantir o tratamento adequado. A ausência de uma lei federal clara e padronizada gera desigualdade entre municípios e estados, interrupções no fornecimento e insegurança às famílias. Se transformada em lei, esta ideia garantirá o fornecimento gratuito e contínuo das fórmulas, mediante avaliação pediátrica, protegendo o desenvolvimento infantil.
7 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/04/2026
Ideia proposta por
GUSTAVO N. P. - RS

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