e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição para reformar profundamente o Poder Legislativo, ampliando os canais de participação direta. Inclui a instituição de Iniciativas Populares de Lei com quórum reduzido, a obrigatoriedade de audiências públicas deliberativas, a votação popular de temas selecionados via plataformas digitais seguras e a representação de conselhos da sociedade civil em comissões. Visa reduzir o abismo entre representantes e representados, revitalizando a democracia representativa com elementos diretos.