e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição para reorientar a cooperação entre União, estados e municípios, priorizando indicadores de desenvolvimento humano (educação, saúde, segurança alimentar) sobre critérios puramente econômicos. Estabelece fundos equalizadores, metas conjuntas e avaliação contínua baseada no IDH municipal. Visa reduzir desigualdades regionais de forma estrutral, garantindo que o pacto federativo sirva, em primeiro lugar, ao bem-estar da população.