Ideia Legislativa
Lei da Democracia Econômica e Controle Social do Capital
Legislação abrangente para regular o poder de mercado e o fluxo de capitais, garantindo que sirvam ao interesse nacional. Inclui limites para concentração setorial, regras mais duras para fusões, transparência em holdings familiares, estímulo a cooperativas e empresas de economia solidária. Cria um conselho social para monitorar investimentos estrangeiros de grande porte e propõe incentivos para empresas com gestão democrática. Visa subordinar o capital aos objetivos de desenvolvimento social, ambiental e de soberania.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/04/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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