e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição para redesenhar a cooperação entre União, Estados e Municípios, com foco no desenvolvimento produtivo. Busca clarificar competências tributárias, criar fundos setoriais regionais e permitir consórcios para atração de investimentos. Almeja reduzir guerras fiscais, harmonizar regulações e criar polos industriais integrados, fortalecendo cadeias de valor nacional. A PEC visa dar autonomia financeira e capacidade de planejamento econômico aos entes federados, coordenando esforços para a reindustrialização.