e-Cidadania

Esta lei institui um sistema público e universal de cuidados, reconhecendo-o como um direito social e um setor estratégico da economia. Organiza e financia uma rede integrada de creches, atendimento a idosos, pessoas com deficiência e dependentes, profissionalizando cuidadores com garantias trabalhistas. Visa aliviar a carga das famílias, especialmente das mulheres, gerar milhões de empregos formais e promover o bem-estar como alicerce do desenvolvimento, redistribuindo o trabalho de cuidado de forma justa e solidária em toda a sociedade.