Ideia Legislativa
PEC para criar seleção técnica e institucional para escolha de ministros do STF
Propõe-se uma PEC para substituir a atual indicação política de ministros do STF por um sistema misto, mais técnico, transparente e democrático. Pelo novo modelo, o CNJ conduziria uma etapa técnica com provas, avaliação de currículo e análise do notório saber jurídico, selecionando os candidatos mais qualificados. Esses nomes formariam uma lista tríplice, da qual o Senado escolheria o ministro por maioria absoluta. O processo garantiria mérito, impessoalidade e maior controle institucional, reduzindo interferências políticas e aumentando a confiança pública nas nomeações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2026
Ideia proposta por
ALEX J. B. C. J.
- MA
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