e-Cidadania

Lei que institui um sistema permanente de planejamento de Estado para o século XXI, transcendendo mandatos governamentais. Estabelece metas e diretrizes nacionais para os próximos 80 anos em áreas críticas como infraestrutura, energia, educação, mudança climática e equilíbrio regional. Será revisado a cada década por um conselho suprapartidário com participação da sociedade. O objetivo é oferecer estabilidade e direção para investimentos, garantindo desenvolvimento sustentável e preparação para megatendências globais.