Ideia Legislativa
Capacidade postulatória a bacharéis em direito em causas próprias, de cônjuge,pais,filhos.
A aprovação desta lei democratiza o acesso à Justiça, permitindo que milhares de famílias resolvam conflitos sem o ônus da contratação privada. Ao habilitar o bacharel para a defesa de seu núcleo familiar (pais,filhos e cônjuge), desafoga-se imediatamente a Defensoria Pública, hoje saturada, redirecionando recursos estatais para a população vulnerável que não possui qualquer suporte. Além de dar utilidade social ao conhecimento técnico de cinco anos de graduação, a medida resgata a dignidade e a autonomia familiar, garantindo defesa qualificada, célere e econômica, fortalecendo o exercício da cidadania sem burocracia corporativista
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2026
Ideia proposta por
MARCOS A. G. D. S.
- MG
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