e-Cidadania

As UFs produtoras (ex: Pará, 82% exportado) sofrem impactos ambientais e pagam tarifas =6,6% acima da média nacional, penalizando o consumidor (uma injustiça federativa). A solução inicial seria Instituir o Mecanismo de Compensação Tarifária para Estados Produtores (MCTEP). Garante desconto obrigatório e progressivo na conta de luz para UFs que exportem =30% da produção anual. o mecanismo seria o Desconto sobre Encargos Setoriais e/ou TUSD. Custeio via aporte direcionado da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), distribuindo o ônus a todos no SIN. Isto corrigiria a distorção (como em Canadá/Noruega), e beneficiaria ~25 milhões com redução de R$ 15-20/mês com custo estimado: R$ 1,8 bi/ano