e-Cidadania

Proponho uma Emenda Constitucional para criar impedimento automático de ministros do STF em julgamentos onde parentes até 2º grau tenham participação direta ou indireta, inclusive como advogados ou integrantes de escritórios envolvidos. A medida inclui: 1. impedimento obrigatório, sem depender do ministro; 2. abrangência a parentes atuando por meio de escritório; 3. adequação do regimento do STF; 4. descumprimento configurando crime de responsabilidade, com possibilidade de impeachment. A intenção é alinhar o Brasil às democracias desenvolvidas, que adotam regras rígidas contra conflitos de interesse, fortalecendo a imparcialidade e a confiança no STF.