e-Cidadania

A alta tributação em itens essenciais para pets (ração e medicação), superior a 35% do preço final, é incompatível com a posse responsável e saúde animal. Enquanto itens da Cesta Básica humana recebem isenções, como Alíquota Zero de PIS/COFINS por serem essenciais à subsistência, a nutrição animal é tratada como supérflua. Ração e remédio são fundamentais para a saúde dos animais e a guarda responsável, incentivada pelo Estado, demanda o cuidado adequado. Proponho corrigir essa distorção, aplicando aos itens essenciais para pets o mesmo tratamento fiscal dado aos de subsistência humana. A redução de impostos sobre rações e medicamentos reconhece a importância dos animais na vida das pessoas.