Ideia Legislativa
Obriga a oferta de investimento exclusivo em títulos públicos federais em Fundos de Pensão
Criar um mecanismo legal de proteção estrutural ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos, assegurando que todos os planos de previdência complementar patrocinados pelo poder público sejam obrigados a oferecer uma modalidade de investimento de baixíssimo risco, lastreada exclusivamente em títulos públicos federais indexados à inflação, com gestão passiva e sem pagamento de cupons periódicos. A proposta não elimina a liberdade de escolha do participante, mas impede que ele seja forçado a expor todo o seu futuro previdenciário a estruturas financeiras opacas, especulativas ou altamente vulneráveis à má gestão e a fraudes, como os já ocorridos recentemente.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 56 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de abril de 2026.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/04/2026.
-
Ideia proposta por WEMERSON D. R. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?