e-Cidadania

Criar um mecanismo legal de proteção estrutural ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos, assegurando que todos os planos de previdência complementar patrocinados pelo poder público sejam obrigados a oferecer uma modalidade de investimento de baixíssimo risco, lastreada exclusivamente em títulos públicos federais indexados à inflação, com gestão passiva e sem pagamento de cupons periódicos. A proposta não elimina a liberdade de escolha do participante, mas impede que ele seja forçado a expor todo o seu futuro previdenciário a estruturas financeiras opacas, especulativas ou altamente vulneráveis à má gestão e a fraudes, como os já ocorridos recentemente.