Ideia Legislativa
Democracia verdadeira
Proponho a criação de um sistema de participação direta onde o povo possa, por assinaturas, pedir a revogação de leis e o impeachment de autoridades. Ao atingir o número mínimo, a lei fica automaticamente paralisada e vai a plebiscito, para que a população decida se ela continua ou não. No caso de autoridades, o pedido gera afastamento imediato, seguido de investigação independente e julgamento por júri popular. Depois disso, um voto popular decide se a pessoa perde o cargo ou retorna.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2026
Ideia proposta por
RAFAEL F. S.
- MS
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